PM prende suspeito de latrocínio contra idoso de 70 anos no DF

DF
Três homens participaram do roubo e espancamento que resultou na morte da vítima, em novembro de 2018



A Polícia Militar prendeu, na noite desta quarta-feira (9/1), em Sobradinho, um jovem de 19 anos acusado de participar do latrocínio contra um idoso de 70 anos em novembro de 2018. Outros dois participantes do espanca.

Segundo o tenente da PM Marcelo Pereira, o mandado de prisão foi emitido pela Justiça nesta quarta (9). “Tínhamos informações, mais ou menos, de onde ele estava escondido, fizemos as buscas e conseguimos capturá-lo”, disse.

Na data do crime, o trio levou R$ 40 mil e vários eletrodomésticos da residência. O idoso, que morava sozinho com a esposa, foi espancado com pedaços de pau e ferramentas de marcenaria. “Eles trancaram a mulher em um cômodo e espancaram o marido. Inclusive, mergulharam a cabeça dele em uma caixa d’água”, contou o militar.

Aos policiais, o jovem preso nesta noite confessou ter participado do roubo na casa da vítima, mas negou ser responsável pelas agressões que resultaram na morte do idoso.mento que resultou na morte da vítima continuam foragidos.

FONTE: METRÓPOLES

POLÍTICA

MT: fizeram grampos para interferir na campanha de 2014

Procurador diz que denunciados tentaram obter informações privilegiadas para processo eleitoral

Midia News

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que o grupo de policiais militares denunciados no “caso dos grampos” promoveram escutas telefônicas clandestinas no intuito de interferir na campanha eleitoral de 2014 no Estado.

A acusação consta na denúncia ingressada na última segunda-feira (17) e que tem como alvos: o ex-comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa; o chefe afastado da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco; o secretário-adjunto afastado da Pasta, tenente-coronel Ronelson Barros; o coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior.

Todos eles foram presos durante a investigação, porém, Januário Batista já conseguiu a soltura.

De acordo com a denúncia, Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas por meio da barriga de aluguel – quando números alheios a uma investigação são inseridos ilegalmente em pedidos de quebra de sigilo telefônico.

Pelo período em que ocorreram as escutas clandestinas, isto é, no último quadrimestre de 2014, e pelo perfil político das personalidades enredadas, de se obter informações privilegiadas visando interferir no pleito eleitoral daquele ano

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gerson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado intuito de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

“Foi possível verificar que elas [escutas ilegais] se deram especialmente com propósito de monitorar policiais que estivessem envolvidos na prática de crimes, pois se buscava fazer uma “limpeza na PM”, projeto dirigido pelo codenunciado Ten. Cel PM Januário Antônio Edwiges Batista; e, também, pelo período em que ocorreram as escutas clandestinas, isto é, no último quadrimestre de 2014, e pelo perfil político das personalidades enredadas, de se obter informações privilegiadas visando interferir no pleito eleitoral daquele ano”, acusou Mauro Curvo.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do à época candidato Lúdio Cabral (PT).

“Interesses de natureza política”

A denúncia narra que o Núcleo de Inteligência funcionou em uma sala no Edifício Master Center, na Capital, e que a partir de setembro de 2014 os denunciados passaram a fazer relatórios das escutas e mandar regularmente ao coronel Zaqueu.

Em razão da quantidade de alvos do esquema, “jornalistas, advogados, policiais, empresários, parlamentares e outros”, o MPE denunciou que o grupo incluiu mais dois policiais para ouvir os áudios obtidos: a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso e o cabo Cleyton Dorileo Barros.

Já em 2015, com a ascensão na carreira dos envolvidos, a denúncia afirmou que o núcleo se estruturou “no aprimoramento e aperfeiçoamento do seu sistema de mapeamento de rede, plataforma de gravações, internet e armazenamento de dados, chegando até mesmo a adquirir outras ferramentas, o que possibilitou o acesso remoto aos dados interceptados ilegalmente”.

“Desse modo, vê-se notadamente que os denunciados instituíram através desse Núcleo de Inteligência (NI), na medida de suas culpabilidades, meio de invasão e exploração da vida íntima de pessoas, sob o falso argumento de estarem investigando integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, para satisfazerem indene de dúvidas interesses de natureza particular, ao que parece, sobretudo, de natureza política”.

O MPE citou que chegou a essa conclusão por meio de vários relatórios técnicos nas interceptações alvos da investigação.

“Na realidade, [o núcleo] foi constituído para terem acesso, por meio de medidas cautelares de quebra de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, de forma fraudulenta, a dados e diálogos de alvos alheios à investigação, que a eles interessavam, ao que parece, para fins corporativos e político eleitorais”.

Veja fac-símile de trecho da denúncia:

Escutas ilegais 

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), por Mauro Zaque, que é ex-secretário de Estado de Segurança Pública. 

  

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.

Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos sigilos dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

Fonte: MidiaNews

POLÍTICA DF

Agnelo Queiroz e advogado são condenados por improbidade no DF

Agnelo Queiroz, ex-governador de Brasília e ex-senador, é condenado pro improbidade administrativa pela Justiça do DF (Foto: José Cruz/Agência Senado/Divulgação)

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa ao permitir a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar em 2012. Ele havia sido expulso da corporação há mais de dez anos.

O prejuízo aos cofres públicos estimado pelo Ministério Público do DF, que fez a denúncia em 2013, é de cerca de R$ 1 milhão. O advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães – que era consultor jurídico do DF na época – também foi condenado no processo. Ele disse ao G1 que vai recorrer das condenações, dele e do ex-governador.

"Confiamos no discernimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, para rever a sentença, que considerou terem sido pagos ao ex-policial militar Marco Lima R$ 1 milhão, quando no processo consta prova documental de que esta quantia jamais foi paga, como jamais seria", afirmou em nota.

As sentenças foram proferidas pelo juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda do DF, que determinou para o ex-governador o ressarcimento integral dos valores recebidos retroativamente pelo policial, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e a perda da função pública, se houver.

Ainda cabe recurso à decisão. Esta é a quinta condenação de Agnelo pela Justiça do DF e o petista ainda é alvo de outros dois processos por improbidade que seguem em análise na primeira instância.

Já o advogado Paulo Guimarães foi condenado por tentar reestabelecer a legalidade dos atos cometidos pelo ex-governador, entendeu a Justiça. Na decisão, o juiz afirma que ele impediu que documentos do processo administrativo que investigava a reintegração do policial militar fossem enviados à Procuradoria Geral do DF para análise.

Guimarães também teria contestado ilegalidades levantadas pela PM, gerando "perda patrimonial para o Distrito Federal, afrontando os preceitos da legalidade, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, da imparcialidade e legalidade".

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de três anos, e a perda de função pública, se houver.

O advogado afirmou ao G1, por meio de nota, que a Justiça desconsiderou que a Consultoria Jurídica do DF "tem legitimidade para assessorar o governador para emitir pareceres jurídicos, inclusive com entendimento eventualmente divergente da Procuradoria Geral, como tem ocorrido em diversos processos administrativos, já tendo esta situação sido apreciada e considerada regular pelo Tribunal de Justiça".

Reintegração à PM

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, Marco Lima ingressou na Polícia Militar em 1987 e foi afastado da corporação por motivos disciplinares em 1992. Dois anos depois, ele se candidatou a deputado distrital, cargo para o qual tomou posse em janeiro de 1995.

Em agosto do mesmo ano, um decreto distrital foi editado para anular o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais. Em 2000, a PM emitiu documento, com amparo jurídico da Procuradoria-Geral do DF, para afastar novamente Marco Lima, a partir do registro da candidatura, em 1994.

No entanto, em 2012, ele foi nomeado pelo então governador, Agnelo Queiroz, para assumir o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva para militares.

No ano seguinte, o Ministério Público do DF entrou com ação civil pública na Justiça para pedir a nulidade do decreto de Agnelo que possibilitou a reintegração de Lima. Em 2015, o juiz Paulo Carmona decidiu em favor do MP e proibiu a manutenção de Lima dos quadros da Polícia Militar, obrigando a devolução dos pagamentos retroativos.

Como ainda cabia recurso, Marco Lima entrou com recurso para poder voltar ao quadro da PM, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça. Os juízes mantiveram o entendimento de que o decreto de 2012 do GDF e a portaria da PM que garantiram o retorno de Lima à corporação são ilegais.

Fonte: G1 DF