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domingo, 30 de setembro de 2018

Celulares pessoais de Marconi Perillo e da esposa foram apreendidos durante operação da PF, diz advogado

POLÍTICA GO
Além disso, laptop da filha do casal também foi levado. Investigação apura propinas para agentes públicos de Goiás, relatadas na delação da Odebrecht.
UESLEI MARCELINO/REUTERS
Os celulares pessoais do ex-governador de Goiás e atual candidato ao Senado, Marconi Perillo (PSDB), e da mulher dele, Valéria Perillo, foram apreendidos durante a deflagração da Operação Cash Delivery, segundo o advogado dele, advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além disso, um laptop da filha do casal também foi levado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A ação investiga, que apreendeu mais de R$ 1 milhão em endereços ligados a Perillo, investiga recebimento de propina de R$ 12 milhões durante dois governos dele, em troca de favorecer empreiteiras em contratos com estado. Cinco pessoas foram presas, entre elas, Jayme Rincón, coordenador da campanha do atual governador, Zé Eliton (PSDB) e candidato à reeleição.
De acordo com o Kakay, os mandados foram cumpridos na casa e em duas fazendas de Marconi. Ele afirmou que as apreensões não o preocupam.
"Na realidade, não foi apreendido basicamente nada. [Foi apreendido] o celular dele, o celular da esposa e o laptop da filha. Ele deu a senha na hora. Na fazenda não foi apreendido nada, só foram feitas fotos. Não temos nenhuma preocupação com o que foi apreendido. O que nos preocupa é o resultado dessa exploração que está sendo feita", afirmou.
No pedido para autorização dos mandados, a PF afirmou que não solicitou a prisão de Perillo por causa da lei eleitoral. A legislação determina que candidatos não podem ser presos 15 dias antes do pleito, a não ser em flagrante. Esse prazo começou a contar no dia 22 de setembro.

Lava Jato

Durante a operação, deflagrada na sexta-feira (28), foram presas cinco pessoas:
Presos na PF em Goiânia:
  • Jayme Rincón, coordenador da campanha à reeleição do atual governador, José Eliton;
  • Pablo Rogério Oliveira, advogado.
Preso no Batalhão da PM em Goiânia:
  • Márcio Garcia de Moura, policial militar e motorista de Jayme Rincón;
Presos na PF em São Paulo:
  • Rodrigo Godoi Rincón, engenheiro civil e filho de Jayme Rincón;
  • Carlos Eduardo Pacheco Júnior, empresário;
Veja posicionamento das defesas no final do texto
No pedido dos mandatos de busca e apreensão e prisões, a delegada da PF, Marcela Rodrigues Siqueira Vicente disse que mensagens no email de Jayme Rincón anteriores a 21 de agosto de 2016 não foram encontradas e que há suspeitas de que o conteúdo tenha sido apagado por causa das investigações da Lava Jato.
No requerimento, consta ainda que Perillo seria o líder do grupo criminoso. Jayme era o responsável pela entrega de valores e o filho dele, Rodrigo, teria colaborado com o recebimento. Há indícios também de lavagem de dinheiro de um carro de R$ 170 comprados por ele. Segundo o documento, o veículo estadia fora da renda de Rodrigo, na época, estudante.
Os policiais militares Sérgio e Márcio, assim como Pablo e Carlos Alberto, faziam o transporte dos valores.
Contagem do dinheiro apreendido com alvos de operação em endereços ligados ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV GloboContagem do dinheiro apreendido com alvos de operação em endereços ligados ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV GloboContagem do dinheiro apreendido com alvos de operação em endereços ligados ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV Globo

Investigações

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Perillo, quando ainda era senador e depois como governador, pediu e recebeu propina para favorecer a Odebrecht em contratos e obras em Goiás. Os valores, segundo as investigações, foram de R$ 2 milhões em 2010 e R$ 10 milhões em 2014.
O MPF informou ainda que a operação tem o objetivo de rastrear o destino da propina.
De acordo com as investigações, a propina era entregue em dinheiro em espécie e transportada em malas e mochilas. O MPF apontou que houve ao menos 21 entregas do dinheiro irregular em 2014 feitas a mando da Odebrecht para favorecer Perillo.
Também segundo o MPF, os indícios colhidos nas apurações mostram que Perillo atuava como chefe do grupo e Rincón era braço direito dele.
O policial militar e motorista Márcio Garcia de Moura (de cinza) e Jayme Rincón (branco) durante audiência de custódia em Goiânia — Foto: Paula Resende/G1O policial militar e motorista Márcio Garcia de Moura (de cinza) e Jayme Rincón (branco) durante audiência de custódia em Goiânia — Foto: Paula Resende/G1O policial militar e motorista Márcio Garcia de Moura (de cinza) e Jayme Rincón (branco) durante audiência de custódia em Goiânia — Foto: Paula Resende/G1

O que dizem os citados

Marconi Perillo
A Defesa do Marconi Perillo vem a público explicitar o mais veemente repúdio à ação deflagrada hoje em Goiás. O ex Governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação. A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra o Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex Governador ha 9 dias da eleição assume um caráter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Publico e do Poder Judiciário. É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu varias vezes o Supremo Tribunal,é impeditivo de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão. Importante esclarecer que NÃO é verdade que o ex Governador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento ,já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito. Kakay
Jayme Rincón e Rodrigo Godoi Rincón
Advogado de Jayme Rincón e do filho dele, Romero Ferraz informou que "os sigilos telefônicos e bancários já foram quebrados ao longo dos últimos 8 anos e nada foi encontrado". Ele afirmou que ambos já prestaram depoimento à PF, sendo que Rodrigo foi ouvido na sede da corporação em Campinas (SP), onde mora.
“O Jayme sempre diz que os sigilos estão quebrados, não tem nada a esconder de ninguém. Ele prestou depoimento, respondeu a todas as perguntas, sanou todas as dúvidas, está muito tranquilo a respeito disso”, afirmou Ferraz.
O advogado alegou ainda que o repasse do dinheiro de Jayme ao filho se deu por causa de uma cirurgia no coração. “Há tentativa de conectar fatos em relação à cirurgia do filho. Me parece que existe um e-mail dele para com o filho, que passou por cirurgia cardiológica recentemente, dizendo que ia fazer o pagamento, mas, como filho mais novo, é normal que o pai custei as contas dele”, declarou.
Confira a íntegra da nota da defesa de Jayme Rincón, divulgada às 18h28 desta sexta-feira:
A defesa esclarece que não há qualquer fato novo (ou velho) que justificasse a ordem de prisão hoje expedida contra Jayme Rincón, que jamais se esquivou de responder qualquer questionamento, inclusive fornecendo seus sigilos constitucionalmente garantidos.
A defesa conhece os depoimentos prestados pelos delatores por ocasião da homologação da delação, o quais são completamente diferentes entre si, considerando cada delator em si e um com outro.
As menções aos codinomes são diferentes entre os dois momentos da delação, parecendo uma adequação ao desejo acusatório em troca de um perdão de legitimidade duvidosa.
Mais do que isto, a defesa de Jayme Rincon, desde há muito tempo, questiona judicialmente a competência do juízo federal para tal análise dos fatos e a atribuição do Procurador que fora licenciado para concorrer a cargo eletivo. Verdadeiro golpe no sistema democrático brasileiro, conforme outrora a defesa já havia antevisto.
Márcio Garcia de Moura
Nem o policial militar Márcio Garcia de Moura nem o advogado dele quiseram comentar o assunto durante a audiência de custódia.
Em nota, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que "todas as providências legais serão adotadas em decorrência da operação desencadeada pela Polícia Federal, na manhã de hoje (28), no tocante ao possível envolvimento e prisão de um integrante da Polícia Militar".
Pablo Rogério de Oliveira
A defesa do ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira disse que também não tem conhecimento dos autos, mas pedirá a liberdade provisória do investigado. “Ele tem todos os requisitos para responder em liberdade, não causa prejuízo ao processo. Tem também a questão da lei eleitoral, que protege eleitores e candidatos”, afirmou o advogado José Coelho de Oliveira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás disse que foi informada da prisão.
"A Ordem tem por regra acompanhar toda ocorrência envolvendo seus inscritos por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Antes de tudo, para assegurar o respeito às suas prerrogativas profissionais. Depois, para certificar-se de que será punido em caso de comprovação de culpa, observando sempre o devido processo legal, contraditório e amplo direito de defesa, garantias que assistem a todo cidadão, não apenas aos advogados."
Carlos Alberto Pacheco Júnior
O empresário negou, durante audiência de custódia, envolvimento com o esquema.

G1 GO

terça-feira, 29 de agosto de 2017

SAÚDE

MPF no RJ acusa Ministério da Saúde de omitir informações sobre reposição de temporários; União garante que vai contratar

 

Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte (Foto: Reprodução Google Streetview)
Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte (Foto: Reprodução Google Streetview)
Hospital Federal da Lagoa, na Zona Sul (Foto: Reprodução Google Streetview)
Hospital Federal da Lagoa, na Zona Sul (Foto: Reprodução Google Streetview) 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro acusa o Ministério da Saúde de omitir informações referentes à saída de médicos, auxiliares de enfermagem e enfermeiros de unidades de saúde federais no estado com contratos temporários. Os procuradores querem saber se o atendimento não será prejudicado com o remanejamento de profissionais.
Segundo informações da própria pasta, terminam em 2017 os contratos de 662 profissionais, número que representa mais de 20% do total (3.226) de pessoas contratadas como temporários em hospitais da União no estado. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) informou que grande parte desses funcionários trabalha há mais de dez anos nas unidades.
O impasse entre as entidades envolve justamente o fim desses acordos. O problema se agrava há mais de um ano até que, em 2016, o MPF e outros órgãos decidiram contestar na Justiça via ação civil pública a resolução do problema. 

Com a proximidade do fim dos contratos e outros já interrompidos, há duas semanas o MPF requereu à Justiça uma decisão liminar que force a União a contratar médicos para repor os cerca de 470 que terão os contratos finalizados.
Além disso, o órgão federal solicitou informações detalhadas ao Ministério da Saúde sobre os locais dos quais sairiam os profissionais de saúde e especialidades que deixariam de ser atendidas nesses hospitais. O objetivo é entender de que forma está ocorrendo o remanejamento. 
G1 RJ

 


   

 

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

BRASIL

Juiz suspende ação criminal contra responsáveis por acidente em Mariana

Resultado de imagem para ACIDENTE MARIANA
FOTO: REPRODUÇÃO

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.
O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.
A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.
Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.
A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.
Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.
As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

POLÍTICA


MPF oferece mais duas denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral


© Foto: Geraldo Bubniak/Agência O Globo


O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal.
As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).
Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014.
Agência Brasil