CURIOSIDADE

Vocês sabem?

MUNDO

Prefeito de Nova York quer 

aumentar impostos dos mais ricos 

para melhorar metrô

© Fournis par France Médias Monde REUTERS/Brendan Mcdermid/File Photo

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou nesta segunda-feira (7) um plano para aumentar em 1% os impostos dos moradores mais ricos.

Com queixas constantes dos nova-iorquinos pelos atrasos crônicos, superlotação, descarrilamentos e sujeira extrema no metrô, De Blasio revelou o plano de reformas que conta com a alta dos impostos municipais para quem ganha mais de US$ 500 mil anuais. Cerca de 32 mil moradores de Nova York, ou 0,8% da população, seriam afetados pela medida.

O dinheiro arrecadado – entre US$ 700 e US$ 820 milhões anuais – financiaria reformas principalmente as reformas. Mas o projeto também prevê, graças aos recursos gerados pela alta dos impostos para os mais ricos, reduzir pela metade o preço da passagem do metrô e dos ônibus para 800 mil nova-iorquinos de baixa renda.

Para ser aprovado, o plano precisa ser autorizado pelos legisladores estaduais, o que pode ser difícil, já que De Blasio é democrata e a Câmara local é controlada pelos republicanos. "O status quo não está funcionando atualmente. Nós também sabemos que não é justo. Está na hora de fazer algo que realmente fuja dos padrões. Está na hora de subir os impostos" em 1% para os mais ricos, disse De Blasio no anúncio de sua proposta em coletiva no centro do Brooklyn. “Está na hora de um pouco de justiça básica", afirmou.

O dinheiro arrecadado também serviria como garantia de empréstimos de até US$ 8 bilhões para "melhorias em capital", como modernização da sinalização, novos veículos e manutenção das vias férreas.

O prefeito e o governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, também democrata, culpam um ao outro pelo abandono do sistema de transporte público e brigam para decidir quem deve pagar as contas das reformas. Ainda que o metrô seja administrado pelo governo estadual, que controla a autoridade de transportes MTA, Cuomo afirma que a Prefeitura da cidade, a mais populosa dos Estados Unidos, com 8,5 milhões de habitantes, é a proprietária do sistema de metrô, alugado da MTA, e por isso deve contribuir mais no financiamento.

Um plano de reformas do sistema de transporte público anunciado em julho pela MTA prevê um investimento de US$ 840 milhões em sua primeira fase se estabilização, e US$ 8 bilhões numa segunda fase de modernização, que incluiria novos trens e sinalização.

RFI (Com informações da AFP)

ECONOMIA

Governo avalia pacote de aumento de impostos

As medidas têm potencial para reforçar o caixa público em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões Marcos Santos | USP Imagens | Fotos Públicas

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.

Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018.

Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.

O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado "andar de cima" como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DF

Justiça Federal em Brasília 

suspende aumento de impostos 

sobre combustíveis

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz. Foto: Reprodução

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25), Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Agência Brasil

DF

Migração para atendimento virtual facilita vida de contribuintes do DF

Secretaria de Fazenda investe em tecnologia para agilizar respostas das demandas e evitar que cidadãos percam tempo em filas

Balanco do serviço digital da Secretaria de Fazenda Foto: Reprodução

Atento às mudanças impostas pela tecnologia, o governo de Brasília tem investido em ferramentas para tornar mais prática a vida dos cidadãos.

Na Secretaria de Fazenda, cerca de 60% dos serviços podem ser resolvidos pela internet. A intenção é elevar o índice para 90% até o fim de 2018.

Aumentar as opções para o contribuinte solucionar suas demandas sem sair de casa é um dos objetivos da pasta. A oferta de plataformas mais acessíveis tem feito cada vez mais pessoas resolverem pendências pelo computador.

Em 2014, foram registrados 61.135 atendimentos virtuais na Secretaria de Fazenda. No ano seguinte, esse número saltou para 67.337.

No ano passado, a evolução foi ainda maior: foram 110,2 mil atendimentos por computador, um aumento de 64%. Nos primeiros seis meses de 2017, a pasta contabilizou 63.286 pedidos.

A nova tendência levou a pasta a reconfigurar o atendimento presencial, modelo que caminha no sentido contrário, com redução no número de demandas.

Houve queda de quase 9% nos atendimentos presenciais de 2015 para 2016 (baixou de 427.873 para 391.102).

A partir de 1º de agosto, a agência da Receita do DF do Núcleo Bandeirante será fechada ao público, e a unidade se tornará fixa na cobrança administrativa.

Os 15 servidores se dedicarão ao atendimento on-line, além da tarefa de entrar em contato com contribuintes via telefone.

O fluxo de pessoas na agência era considerado baixo, e a pasta entendeu que haveria mais eficiência com o remanejamento dos trabalhadores para áreas estratégicas.

Com o fortalecimento das ferramentas virtuais, a expectativa é que outras três agências da Receita sejam fechadas ao público até 2019.

Além disso, todos os serviços da pasta podem ser resolvidos nas unidades do Na Hora e nas lojas do BRB Conveniência.

Economia de água, papel, aluguel e tempo

Os serviços on-line mais procurados na secretaria estão relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Nota Legal (pessoa física), ao cadastro fiscal e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) pessoa jurídica (empresas).

A transição do atendimento pessoal para o virtual permite ao Executivo economizar energia elétrica, combustível, papel e aluguel. Para o contribuinte, o maior benefício é não perder tempo em filas.

Até dezembro de 2017, a pasta contará com o novo Portal de Serviços, uma ferramenta que será separada do canal institucional.

A tecnologia vai possibilitar que os usuários cadastrados façam o login para acessar informações pessoais e de relacionamento com o Fisco local.

Agência Brasília

ECONOMIA DF

Empresas têm até 28 de julho para quitar impostos recolhidos indevidamente

Mais de 8 mil estabelecimentos declararam ICMS e ISS, mas não efetuaram o pagamento. Quem não acertar a situação fiscal no prazo ficará sujeito a sanções, como multa de 10% Foto: Reprodução 

Empresas do Distrito Federal que não recolheram tributos da forma correta de janeiro a março de 2017 têm até 28 de julho para se ajustar e evitar serem inscritas na dívida ativa.

"Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções"José Ribeiro da Silva Neto, coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda

De acordo com a Secretaria de Fazenda, 8.516 pessoas jurídicas declararam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas de maneira errada.

Entre as falhas mais comuns estão o recolhimento em datas diferentes ou a indicação de códigos de outras contribuições tributárias. Por isso, quem tem negócio na capital do País deve ficar mais atento na hora de fazer o recolhimento.

Os impostos deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações foram executadas, e os serviços, prestados.

“São pessoas jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o pagamento. Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções”, alerta o coordenador de Cobrança Tributária, da secretaria, José Ribeiro da Silva Neto.

O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 67,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

Inadimplentes ficam sujeitos a protesto e a não participar de licitações

Uma série de penalidades é prevista para empresas que não acertarem a situação fiscal.

Além de poder ser incluídas na dívida ativa, elas correm risco de sofrer protesto em cartório e ser proibidas de participar de licitações públicas.

R$ 67,8 milhõesDébitos de ICMS e ISS registrados de empresas que fizeram o recolhimento desses impostos de forma errada

O débito ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o benefício.

Os inadimplentes podem retirar os boletos no site da Secretaria Fazenda. Segundo a pasta, comunicados de cobrança foram enviados a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico do portal Agênci@net.

O contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto.

Quem desejar dividir os valores deve procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

Fonte: Agência Brasil