BRASIL

Justiça Federal do Rio nega novo recurso de Cristiane Brasil

Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada por Michel Temer para o Ministério do Trabalho - Divulgação

RIO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), e a posse dela no Ministério do Trabalho continua suspensa. Os advogados de Cristiane Brasil apresentaram um recurso, chamado de embargos de declaração com dois argumentos. Um deles é o de que a parlamentar preenche os requisitos legais para nomeação e posse de cargo de ministro de estado. O juiz Vladimir Vitovsky entendeu que isso é questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento da 7ª Turma Especializada do TRF-2. A decisão do magistrado foi proferida ontem.

O outro argumento é idêntico ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado antes e que também foi negado na última segunda-feira pelo magistrado. O governo e Cristiane alegaram que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria preventa para julgar o caso. Pela lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.

Na decisão sobre o recurso da AGU de segunda-feira, Vitovsky entendeu que o que deve ser considerado é o horário da distribuição da ação, o que aconteceu primeiro em Niterói. Fixou, então, a competência da 4ª Vara Federal da cidade para tratar do caso da posse de Cristiane Brasil e ordenou a reunião dos processos com o mesmo assunto para que eles sejam julgados apenas pelo juiz de Niterói.

A estratégia do governo e de Cristiane era tirar o caso das mãos do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que foi quem suspendeu a posse. O TRF-2 manteve a decisão.

POLÊMICAS

Como O GLOBO revelou na semana passada, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.

Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. Acontece que saem da conta bancária de uma assessora de Cristiane — e não da própria deputada Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais. Cristiane alegou que reembolsava a funcionária de seu gabinete. O GLOBO, então, pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela deputada federal.

Fonte: O Globo